O plenário do Senado aprovou
na última segunda-feira (16) substitutivo ao projeto de lei da chamada minirreforma
eleitoral. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Para que as
mudanças tenham validade já nas eleições gerais de 2014, o projeto tem de ser
aprovado pela Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro
deste ano.
A minirreforma regula questões
relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que surgiram
nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se estender pela
madrugada e permite carreata no dia da eleição – práticas atualmente proibidas
por lei. O projeto também extingue a pena de prisão para quem fizer boca de
urna, mantendo apenas multa.
Pelo texto, a data para o início
das campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem ocorrer
entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um
prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como vigora
atualmente.
Por MAYKON OLIVEIRA
O projeto também libera o uso das
redes sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como
campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos partidários e
se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão
consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor das postagens poderá
responder civil e criminalmente por ofensas e agressões a terceiros e caberá à
Justiça Eleitoral determinar a retirada das publicações do ar se for o caso.
Na tentativa de baratear os custos
das campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também estipula
o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter entre 40 a 50
centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos veículos. Fica proibido
envelopar carros e instalar faixas, placas e pinturas em muros. A contratação
de pessoal para trabalhar nas campanhas e os gastos com alimentação fica
limitado, bem como o aluguel de veículos.
O próprio Jucá apresentou emenda,
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o trecho
que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento de multas
eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo passa a ser de
uso privado do partido depois que é repassado mas, diante de reações contrárias,
Jucá pediu ao relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo
para evitar “interpretações equivocadas”.
Para agilizar a votação e
propiciar que ela seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram
deixar para o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário.
Por isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes partidários
para negociar os destaques que propõem modificações no texto.
FONTE: ABC POLÍTIKO E AGÊNCIAS
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