(Imagem: dominador.net)
Os protestos que tomaram as ruas do país no mês passado tiveram
impacto na produtividade do Congresso tanto em quantidade de projetos
analisados quanto na relevância dos temas votados em comparação com os
anos anteriores da atual legislatura, revela levantamento do portal G1.
No período entre todo o mês de junho e a primeira semana de julho,
Câmara e Senado votaram juntos neste ano 37 propostas entre projetos de
lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e projetos
de resolução (que criam cargos e destina verba a órgaos públicos). No
mesmo período do ano passado, as duas Casas votaram 32 propostas. Em
2011, primeiro ano da atual legislatura, tinham sido 33.
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Por MAYKON OLIVEIRA
O levantamento do G1 não considerou requerimentos, pareceres e decretos legislativos (que confirmam acordos internacionais).
No período de junho e julho, o Congresso tradicionalmente fica
esvaziado devido às festas juninas no Norte e Nordeste do país que
atraem os parlamentares da região e ao recesso parlamentar de julho.
Neste ano, além de a produtividade ter sido um pouco superior à dos anos
anteriores, a principal diferença foi no teor dos projetos. Mais do que
nos anos anterios, deputados e senadores aprovaram mais propostas de
caráter social, que têm impacto direto na vida da população.
Enquanto em 2011 e 2012 o Congresso votou aumento de cargos públicos,
neste ano a maioria dos projetos se referiu a melhorias em saúde e
educação, pleito das manifestações, além de propostas de combate à
corrupção, outra bandeira dos manifestantes.
A maior resposta dos deputados e senadores às manifestações de rua se
deu na última semana de junho e primeira de julho, dias depois do
início dos protestos.
O aumento da produtividade se verificou com mais intensidade na
Câmara dos Deputados, Casa onde tradicionalmente começa o andamento dos
projetos.
A primeira reação da Câmara foi a derrubada da Proposta de Emenda à
Constituição que limitava o poder de investigação do Ministério Público,
a chamada PEC 37, uma das reivindicações dos protestos.
Já o Senado transformou a corrupção em crime hediondo, além de instituir multa a empresas que participem de atos de corrupção.
Cargos
Depois das manifestações de rua, o Congresso não só aumentou a
aprovação de projetos sociais como também não analisou propostas de
aumento dos gastos públicos.
No meses de junho e julho de 2011 e 2012, os parlamentares analisaram
várias propostas que tratavam de criação de cargos públicos
comissionados (sem realização de concurso público), reajuste para
servidores e criação de órgãos. Nenhuma proposta semelhante foi votada
após os protestos do último mês.
Além disso, o Congresso também negou, neste ano, crédito para eventos
esportivos internacionais, como forma de atender aos protestos. Uma das
pautas das manifestações foi a crítica aos gastos com a Copa das
Confederações e a Copa do Mundo em vez da aplicação do dinheiro nas
áreas de saúde e educação.
Em 2011, os parlamentares aprovaram um regime de contratação
diferenciada para os eventos esportivos, o RDC, que foi alvo de críticas
por flexibilizar os processos licitatórios. Após as manifestações,
porém, a Câmara derrubou trecho de uma medida provisória que destinava
R$ 43 milhões para contratação de serviços de transmissão de áudio e
vídeo para os dois eventos.
Principais projetos aprovadosbem junho/julho de 2013
Questões financeiras e tributárias:
- Reduziu a zero as alíquotas do PIS/Pasep sobre atividades de
transporte municipal local. Tem a finalidade de reduzir tarifas ao
consumidor (Câmara)
- Incluiu serviços advocatícios no Supersimples (Senado)
- Aprovou novas regras ao sistema financeiro (Senado)
Benefícios sociais e combate à corrupção:
- Aprovou divulgação de dados e informações utilizados para a fixação
do valor da tarifa dos transportes públicos coletivos (Câmara)
- Classificou corrupção ativa e passiva como crime hediondo e aumentou a pena (Senado)
- Estabeleceu as novas regras de distribuição do Fundo Nacional dos
Estados, com benefício para regiões mais pobres - Norte e Nordeste
(Câmara e Senado)
- Destinou 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde (Câmara e Senado)
- Derrubou projeto que limitava o poder de investigação do Ministério Público (Câmara)
- Arquivou proposta que liberava a “cura gay”. Texto permitia
tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem "reverter" a
homossexualidade (Câmara)
- Instituiu aplicação de multa para empresa que pratica corrupção (Senado)
- Criou regras para socorro a vítimas de violência sexual (Senado)
- Aprovou projeto que permite ao cidadão opinar sobre qualquer proposta (Senado)
- Aprovou nova distribuição de direitos autorais para obras musicais (Senado)
- Definiu exigência de ficha limpa para servidor público (Senado)
- Autorizou redução do preço da cesta básica e da conta de luz (Senado)
- Aprovou ampliação de vagas em escolas infantis (Senado)
As informações são do portal G1
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