DECRETO Nº 013/12 - GP
EMENTA: Declara ponto facultativo
a data que especifica e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 27, III, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 2º. Os servidores lotados
nas areas considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento
determinado pelos titulares de suas respectivas pastas.
Art. 3º. Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do
Prefeito de Caraúbas, Em 26 de março de 2013; 145º de Emancipação Política.
Registre-se, Publique-se e
Comunique-se.
ADEMAR FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Por MAYKON OLIVEIRA
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