No final do mandato do ex-prefeito Alcivan Viana (PMDB), o Promotor de Justiça da Comarca de Caraúbas/RN, DR. Rafael Paes, entrou com uma ação civil pública junto à justiça, na qual visava o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para o pagamento dos servidores contratados e comissionados da municipalidade local referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Atendendo à solicitação do
Ministério Público, a justiça autorizou o bloqueio dos recursos proveniente do
FPM. Baseado nessa autorização no início do mês de fevereiro do corrente ano,
já no governo Ademar Ferreira (PMDB), a 1ª parcela do FPM foi bloqueada, o
montante chega à ordem de R$ 403 mil reais.
Logo que tomou ciência do
bloqueio, o prefeito Ademar Ferreira passou a buscar meios de resolver essa celeuma
judicial envolvendo os recursos da municipalidade local. Dentro dessa realidade
a equipe financeira e contábil da prefeitura de Caraúbas passou a realizar um
amplo levantamento da real situação desses servidores que não receberam seus
proventos nos meses citados na ação, visto que alguns servidores receberam
todos os seus salários, alguns foram exonerados no dia 31 de outubro de 2013 e
outros, esses sim não receberam suas devidas remunerações.
Após um amplo levantamento nos
arquivos, e ter em mente parte do débito da prefeitura de Caraúbas, o prefeito
Ademar Ferreira em conjunto com a sua equipe administrativa passaram a estudar
meios de resolver a problemática dos servidores e da municipalidade.
O prefeito Ademar Ferreira em
nenhum momento se negou a reconhecer o débito da prefeitura e sempre se
preocupou, sobretudo com a questão dos servidores. “Quem trabalha merece
receber, essa é uma lógica, porém sempre tive limitações ligadas a Lei de
Responsabilidade Fiscal que limita pagamentos de uma gestão para outra”,
comentou Ademar.
Na busca da resolução do problema
estalado no município, na tarde da última quinta-feira (21) Ademar acompanhado
de alguns auxiliares marcou uma reunião com o autor da Ação Civil Pública, Dr.
Rafael Paes, após alguns argumentos e contando com toda compreensão do
promotor, sobre a situação financeira do município de Caraúbas, as partes
chegaram a um acordo. Esse acordo foi firmado na tarde de hoje (22), quando na
oportunidade o promotor, DR. Rafael Paes, o prefeito Ademar e o procurador do
município, Dr. Marcelo Fernandes assinaram um documento, na qual o prefeito
assume pagar os débitos provenientes da ação.
O pagamento foi parcelado em 5
vezes, sendo feito da seguinte forma:
• 30%
até o dia 10 de Março;
• 30%
até o dia 10 de Maio;
• 10%
até o dia 10 de Junho;
• 20
% até o dia 10 de Setembro;
• 10%
até o dia 10 de Novembro.
Com a celebração da resolução
dessa problemática, o prefeito Ademar Ferreira comprova, mais uma vez, a sua
intenção de ter o servidor sempre com os seus direitos assegurados, “Quero
deixar mais uma vez a certeza que o nosso governo irá sempre busca honrar com
os nossos compromissos,e é dentro dessa ótica que estamos tomando inúmeras
medidas no início do nosso segundo governo para que situações dessa natureza
não aconteça na nossa gestão”, concluiu Ademar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC
Por MAYKON OLIVEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário