Os Deputados federais e senadores
têm de segunda-feira, 19, à sexta-feira, 23, para indicarem junto ao Ministério
do Turismo propostas de apoio a eventos vinculadas às emendas parlamentares. A
indicação deve ser protocolada na pasta por meio de ofício com o número da
emenda, a indicação do beneficiário com o respectivo CNPJ e o valor para cada
contemplado. Após o fim do prazo não será aceita a indicação ou alteração de
qualquer proposta.
As regras e os critérios para a
formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos estão
explicitados na Portaria 112 do MTur.
A abertura do sistema para apoio
a eventos foi definida ontem (16) em reunião do ministro com o secretário
Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, responsável pela área
técnica.
Fonte: Ministério do Turismo
Por MAYKON OLIVEIRA
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