Nesta semana, começa a ser
veiculada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série
especial de reportagens em comemoração aos três anos de sanção da Lei
Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Será publicada
uma matéria por dia até sexta-feira (14).
Considerada uma vitória da democracia, a norma foi aprovada pelo
Congresso Nacional após obter o apoio de mais de 1,3 milhão de
signatários em todo o país, foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e
publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de junho daquele ano.
A norma alterou a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de
Inelegibilidades), mudando de três e cinco anos para oito anos o período
de inelegibilidade dos candidatos que tiverem condenação criminal por
órgão colegiado, o mandato eletivo cassado ou que tiverem renunciado
para escapar de uma cassação, entre outros.
As informações foram divulgadas no site do TSE.
Por MAYKON OLIVEIRA
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