A Câmara dos Deputados rejeitou nesta semana o projeto de lei
que revisava as atuais regras de repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). A proposta precisava de ao menos 257 votos favoráveis,
mas obteve apenas 218. Outros 101 deputados votaram contra a matéria e
dois se abstiveram. Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi
arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a
partir do mês que vem.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou o atual critério de repasse desatualizado e estipulou que nova regra deveria ser aprovada até o fim do ano passado. Como o Congresso não aprovou nova regra, foi dado mais um prazo, até 23 de junho, para uma nova lei sobre o rateio.
O texto rejeitado pelos deputados já havia sido aprovado pelos senadores, mas na Câmara não houve apoio suficiente. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula. No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou o atual critério de repasse desatualizado e estipulou que nova regra deveria ser aprovada até o fim do ano passado. Como o Congresso não aprovou nova regra, foi dado mais um prazo, até 23 de junho, para uma nova lei sobre o rateio.
O texto rejeitado pelos deputados já havia sido aprovado pelos senadores, mas na Câmara não houve apoio suficiente. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula. No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.
Fonte: Agências de Notícias
Por MAYKON OLIVEIRA
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