O processo de compra dos produtos
da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
ganhou mais detalhamento e clareza.
O Fundo Nacional do Desenvolvimento da
Educação (FNDE) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União, a Resolução
n° 26, de 17/06/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos
alunos de educação básica no âmbito do (PNAE) e traz as novas regras da
aquisição de gêneros alimentícios.
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Por MAYKON OLIVEIRA
“As mudanças darão mais segurança
jurídica aos compradores (estados e municípios), à medida que a resolução deixa
claro que a modalidade de compra a ser adotada é a Chamada Pública, que é uma
modalidade mais simplificada de aquisição de produtos”, explica o coordenador
de comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Pedro
Bavaresco. “Do ponto de vista dos agricultores, há maior clareza com relação
aos prazos que as chamadas públicas devem ficar abertas e de fácil acesso à
população, com relação à definição dos preços dos produtos e os critérios de
priorização de compra”, resume.
Serão priorizados, nesta ordem,
os produtos de fornecedores:
1º do município;
2º de assentamentos de reforma
agrária, indígenas e quilombolas;
3º dos fornecedores de orgânicos
ou agroecológicos
4º dos grupos formais (com DAP
jurídica) em relação aos Grupos Informais e estes em relação aos individuais
(DAP física); e
5º das organizações com maior
porcentagem de AF no seu quadro de sócios.
Vale destacar, também, que a nova
resolução define que os preços dos produtos a serem adquiridos devem ser
publicados na chamada pública.
Os preços deverão incluir
despesas com frete, embalagens e encargos para o fornecimento do produto. A
novidade beneficia os agricultores, pois antes o preço não considerava itens
que deixavam o preço abaixo do custo real do produto. Além disso, o preço de
aquisição não terá mais como referência o preço do PAA; será o preço médio
pesquisado por, no mínimo três mercados em âmbito local, territorial, estadual
ou nacional, nessa ordem, priorizando a feira do produtor da agricultura
familiar, quando houver.
O documento também traz os
critérios de seleção dos projetos que serão apresentados nas chamadas.
Fonte: Site do MDA
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