Com o voto favorável do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (17) que os 25 condenados
no julgamento do mensalão perderam os direitos políticos e, por
consequência, perderão o mandato parlamentar os três deputados federais
condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e
Valdemar da Costa Neto (PR-SP).
A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 - quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais - que venceram a votação - entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.
A decisão em relação à perda dos direitos políticos foi unânime. No caso da perda de mandato, o resultado foi 5 a 4 - quatro ministros entenderam que, apesar da perda dos direitos políticos, caberia à Câmara deliberar sobre a cassação do mandato. Os demais - que venceram a votação - entenderam que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara.
Fonte: Agências de Notícias
Por MAYKON OLIVEIRA
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