Decreto prevê penalidades para quem jogar lixo em local inadequado.Os municípios brasileiros, dentre eles Caraúbas/RN, devem trabalhar para encontrar um local adequado para depositar os seus resíduos sólidos.
No último dia 23 de dezembro foi publicado o texto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Lei 12.305/2010 prevê algumas penalidades, inclusive, para quem não separar o lixo seco do úmido.
Segundo consta no Decreto 7.404/2010, será aplicada multa de R$ 500,00 a R$ 10 mil para quem descumprir as orientações em relação à destinação adequada do lixo. A medida é válida em todo o país.
Por MAYKON OLIVEIRA
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