Não colou. A última ficha do Governo para não
cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de
hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal
Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a
inconstitucionalidade da medida.
A atuação do SINTE/RN foi
decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de
advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação
da Assessoria Jurídica do Sindicato.
O Assessor Jurídico do Sinte-RN,
Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não
pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de
aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais
atividades extraclasse.
Para a coordenadora geral do
Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba
ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente
manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba
Ciarlini.
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Por MAYKON OLIVEIRA
“Estamos comemorando uma vitória
da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também
uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo
Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.
O coordenador geral do Sinte-RN,
José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social.
“Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a
prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.
Já o também coordenador Geral,
Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a
conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo
resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das
promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.
Para a coordenadora geral Fátima
Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que
vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista
da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo
negado", disse.
Fonte: Site do SINTE/RN
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