O ex-prefeito de Felipe
Guerra, Braz Costa Neto (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a ressarcir os cofres públicos em R$ 98.639,79,
referente a irregularidades materiais como ausência de destinação específica de
produtos de construção, medicamentos, combustíveis e material permanente.
Foram aplicadas ainda multas que
somatizam R$ 99.891,93 decorrente dos vários atos de irregularidades formais
detectados nos autos. Foi acatado ainda o envio imediato de cópias do processo
para o Ministério Público Estadual para apuração da prática de possíveis atos
ilícitos com repercussões nas esferas cível e criminal, bem como ao Ministério
Público Federal, quanto aos ilícitos penais porventura cometidos com recursos
do Fundef.
O processo julgado na 1ª Câmara
de Contas teve como relator o conselheiro Carlos Thompson.
Fonte: Panorama Político via Felipe Guerra Info
Por MAYKON OLIVEIRA
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