O Ministério Público do Rio
Grande do Norte promoveu ontem (12) um ato público contra a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC 37) que está em discussão na Câmara dos Deputados e, caso
seja aprovada, retira do órgão o poder de investigações criminais. A iniciativa
faz parte de uma mobilização nacional e reuniu diversas instituições e
segmentos da sociedade civil.
Entre as entidades que
participaram do ato público estão: Procuradoria Geral de Justiça, Ibama, SPU
RN, Ong Baobá, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Tribunal de Contas do
Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho, Igreja Catílica, Comissão de
Direitos Humanos, Federação Nacional dos Policiais Federais, Sindicato dos
Trabalhadores de Supermercados (Sindsuper), Sindicato dos Técnicos de Segurança,
MARCCO, entre outros.
O que é a PEC 37
A Proposta de Emenda à
Constituição nº 37-A, de 2011, acrescenta o §10 ao Art. 144 da Constituição
Federal que trata da competência para a investigação criminal, restringindo a
realização às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte: AL/RN
Por MAYKON OLIVEIRA
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