A reunião entre os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e
do Senado, Renan Calheiros, com 23 governadores e líderes partidários,
na semana passada, produziu uma pauta legislativa de quatro itens
que busca reformar o pacto federativo de modo a fortalecer as receitas
de Estados e municípios.
Os itens acordados foram a renegociação das dívidas de estados e
municípios com a União; a obrigatoriedade de que novas despesas venham
acompanhadas de fontes de financiamento; a extinção do pagamento do
Pasep para a União; e a inclusão da arrecadação da Cofins e da CSLL na
base de cálculo dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos
Municípios (FPM).
Não há prazo para que essas propostas sejam votadas, mas ficou
acertado que a Consultoria Legislativa da Câmara vai realizar um
levantamento para avaliar se as mudanças já são temas de projetos que
tramitam no Congresso Nacional. Depois do estudo, uma comissão de
deputados e senadores vai acompanhar a tramitação das propostas em cada
Casa do Legislativo.
Fonte: Agência Câmara
Por MAYKON OLIVEIRA
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