A Administração Municipal encaminhou para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraúbas (SINDSPUMC) o Ofício nº 008/2013.
Nele constam alguns esclarecimentos acerca da real situação financeira vivenciada pelo município, bem como a justificativa pela qual não foi concedido o reajuste salarial reivindicado pela categoria de educadores da Rede Municipal de Ensino.
Clique no link abaixo e confira o documento.
Por MAYKON OLIVEIRA
OFÍCIO nº 008/2013
Da: Secretaria Municipal de
Administração; Secretaria de Governo e Secretaria Municipal de Educação e
Desporto
Ao: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Caraúbas – SINDSPUMC
Att.: Professora Herculana da
Costa Neta
Caraúbas/RN, 11 de março de 2013.
Il.ma Srª.
Através do presente, em atenção a
audiência realizada na sala da Secretaria de Governo, estamos informando que a
municipalidade compreende a justeza da reivindicação das categorias dos
profissionais da educação de nível superior e especialistas e está empenhada na
busca de uma solução para o processo em curso.
Todavia, é importante uma análise
acurada dos dados que passamos a demonstrar:
1. A folha de pagamento dos profissionais efetivos da
educação possui hoje 50 professores de nível médio; 68 professores com nível
superior, e, 100 professores especialistas;
2. Somente com os profissionais efetivos há uma remuneração
mensal de R$ 556.689,78; que levando-se em conta o 13º salário e o terço de
férias, importa num montante anual de R$ 7.403.974,00;
3. Haveremos de ter a necessidade de contratar, em caráter
temporário, 49 professores em nível médio e 37 em nível superior, que terão uma
remuneração mensal de R$ 86.115,53, perfazendo um valor anual de R$ 861.155,30;
4. O pagamento com os professores, somados os efetivos e os
contratados, perfaz um valor total de R$ 8.265.129,30;
5. É necessário compreender que não estamos aqui
contabilizando os ASG’s; AD’s, porteiros, merendeiras, efetivos e contratados,
profissionais imprescindíveis ao bom andamento do processo educativo; o que sem
exageros, nos colocará em um patamar de mais de DEZ MILHÕES com a folha de
pagamento anual da educação;
6. Outro aspecto que não se pode desconsiderar é o fato da
municipalidade ter firmado junto ao Ministério Público um TAC para saudar sua
dívida com profissionais da educação e de outras áreas que ficaram sem receber
os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012; além de se manter em dia o
pagamento junto ao INSS e aos Precatórios acordados anteriormente;
7. Ainda é importante levar em conta a necessidade de
melhorarmos a merenda e o transporte escolar, equipamentos e estrutura escolar;
e para além da educação, a municipalidade necessita e possui outras dezenas de
profissionais em seus quadros na saúde, assistência social, infra-estrutura,
administração, finanças, políticas do campo, entre outros;
8. Este quadro no impõe aprofundar os estudos para não
embarcarmos em uma viagem ilusória que não pode ser comportada dentro das
exigências dos limites prudenciais impostos aos trabalhadores pela Lei de
Responsabilidade Fiscal;
9. Isto posto, a municipalidade compreende a necessidade de
valorização e para tanto se mantém disposta a discutir com a categoria, com os
dados reais, revendo o plano de valorização do magistério municipal, que carece
de ajustes a partir da implantação do piso nacional, e mantemos a reunião do
dia 16 de abril com a direção do Sindspumc e a municipalidade, ao mesmo tempo
em que apelamos para o bom senso de todas as categorias, inclusive dos
profissionais de nível superior e especialistas, no sentido de juntos
dialogarmos e buscarmos a melhor maneira para avançar na construção de uma
educação justa para os filhos e filhas de trabalhadores.
Sem mais para o momento,
aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos votos de elevada estima e
apreço.
Atenciosamente.
Marcos Roberto Fernandes Gurgel –
Secretário Municipal de Administração
Gilvandro Fernandes Jácome –
Secretário de Governo
Vânia Maria Praxedes – Secretária
Municipal do Desenvolvimento da Educação e do Desporto
Ao
Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Caraúbas
SINDSPUMC
Att.: Professora Herculana da
Costa Neta
Caraúbas - RN
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