2 de fevereiro de 2013

PROJETO DE LEI DEFENDE MAIS RIGIDEZ NA PUNIÇÃO DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

 (Imagem:recriarcomvc.com.br)

O Projeto de Lei (PL) 4.899/2012 pode tornar mais rígidas as punições para os que degradam o meio ambiente.

O objetivo maior é garantir a manutenção das chamas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), mas também, dar um apoio a outras porções do nosso território que continuam sofrendo com a devastação.

Atualmente, a multa diária para os que prejudicam o meio ambiente atinge cinco salários mínimos. Com a aprovação do Projeto de Lei, esse valor será multiplicado por trinta (30).


Por MAYKON OLIVEIRA

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