(Imagem:atarde.uol.com.br)
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) rejeitou a proposta para adiar a
fiscalização punitiva dos motoboys que não atendem às normas de segurança para
a profissão. Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse
a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada Estado, além de prazo
de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva.
A entrada em vigor da Lei 12.009,
editada em 2009, foi adiada duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia
2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplicação de multas. A lei regulamenta o
exercício das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e
estabelece regras de segurança para os serviços de transporte.
Os condutores devem fazer um
curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular
definida. São cinco horas de atividades práticas e 25 de aulas teóricas, que
abordam ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na
condução de motocicletas.
Com informações da Agência de Notícias da CNM.
Por MAYKON OLIVEIRA
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