O Ministério da Saúde está repassando R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o
Distrito Federal para financiar a qualificação da gestão no Sistema
Único de Saúde (SUS). A medida, publicada, no Diário Oficial
da União, tem como objetivo incentivar a implementação de ações para a
formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP). Com
afunção de definir as responsabilidades dos entes federativos para com o
SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão compartilhada e
controle social, garantindo mais segurança jurídica aos gestores.
Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o
fortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das
comissões Intergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da
Saúde do Distrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o
estado e os municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e
decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde.
Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer
o processo de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria,
Auditoria e Gestão Participativa.
Fonte: Portal do Ministério da Saúde
Por MAYKON OLIVEIRA
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