Estamos nos aproximando do dia 31
de outubro, data limite para os municípios informarem ao governo federal o
número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas
em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50%
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições por
meio da ação Brasil Carinhoso.
O recurso extra é transferido pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de
superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir
acesso e permanência das crianças no ensino.
A ação do Brasil Carinhoso voltada para as
creches tem duas etapas. A primeira é o repasse antecipado dos recursos do
Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é esse repasse
adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo
atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.
O registro do número de crianças deve ser
feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do
Ministério da Educação. Se persistir alguma dúvida que dificulte a
identificação da criança de alguma creche como pertencente ou não ao Cadastro
Único do Bolsa Família, entre em contato com os gestores do Programa, que tem
todas as possibilidades de identificar se aquela criança está no Cadastro Único
e portanto deve ser contabilizada para receber os recursos adicionais do Brasil
Carinhoso.
Fonte: Secretaria de Articulação com os
Sistemas de Ensino
Por MAYKON OLIVEIRA
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