PROJETO VISA A CRIAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que visa a cração da Lei de Responsabilidade Sanitária de Agentes Públicos.

Caso a medida seja aprovada e sancionada, a União, os Estados e municípíos devem cumprir as regras para melhorar a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população.

Os gestores que não cumprirem as exigências podem responder por crime de improbidade administrativa.

Por MAYKON OLIVEIRA