Intensa atividade extrativa acontece em Caraúbas/RN.
Os prefeitos devem estar atentos quanto à cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Muitos municípios não recebem a compensação compatível com o que é explorado.
Um município como Caraúbas/RN, onde existe uma intensa atividade de extração mineral, deve ser bem remunerado para isso. Segundo foi estabelecido pela Constituição de 1988 - artigo 20, inciso 1.º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e à União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Dessa forma, os recursos da Compensação devem ser distribuídos da seguinte maneira:
Por MAYKON OLIVEIRA
Um município como Caraúbas/RN, onde existe uma intensa atividade de extração mineral, deve ser bem remunerado para isso. Segundo foi estabelecido pela Constituição de 1988 - artigo 20, inciso 1.º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e à União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Dessa forma, os recursos da Compensação devem ser distribuídos da seguinte maneira:
- 12% para a União (DNPM, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] e Ministério da Ciência e Tecnologia [MCT]).
- 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral.
- 65% para o Município produtor.
Por MAYKON OLIVEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário