(Imagem:http://www.inclusive.org.br)No final do ano passado, foi assinado o decreto que trata do Programa Nacional de Direitos Humanos. Resumido em 23 mil palavras e 73 páginas, o documento tem causado polêmica em todo país.
O plano foi coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com aval da Casa Civil, e recebeu contribuições de 17 ministérios. O mesmo possui partes que estão dando o que falar, como é caso da revisão das regras para planos de saúde, da descriminalização do aborto e do direito ao casamento homossexual. Além disso, também preconiza o controle social dos veículos de comunicação.
Um dos pontos mais polêmicos, diz respeito a flexibilização das regras para reintegração de posse de propriedades invadidas. Segundo o PNDH, os proprietários tem os seus direitos de recorrerem ao Judiciário, bastante limitados.
Lembrem-se que este é um ano de campanha eleitoral, portanto, vamos acompanhar o desfecho de tudo isso.
Por MAYKON OLIVEIRA
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