Durante a sessão realizada ontem (7), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de
urgência para a votação de projeto de lei que viabiliza o
processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios
no País.
A medida certamente agradou os líderes dos movimentos emancipacionistas, como o da região do Distrito de São Geraldo, no município de Caraúbas/RN. Há algum tempo, um grupo luta pelo desmembramento dessa porção do território caraubense.
Vale destacar que, caso aprovada, as novas cidades devem ser criadas por meio de plebiscito popular. No entanto, além da vontade do povo, alguns critérios devem ser considerados, como é o caso da quantidade mínima de habitantes, estabelecida de forma diferenciada em cada Região. Veja na tabela abaixo:
A proposta, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), deve ser analisada pelos deputados federais na próxima terça (14).
Por MAYKON OLIVEIRA
CÂMARA FEDERAL APROVA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
ResponderExcluirPor que sou a favor das emancipações dos Distritos.
Sempre fui a favor de emancipação de Distritos em Municípios. Entretanto, usando critérios. Como este do projeto original aprovado pelo Senado em 2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Para as regiões Norte/Centro-oeste, os respectivos Distritos, só poderão emancipa-se se estiver uma população acima de 5.000 mil habitantes. Já na Região Nordeste acima de 7.000mil habitantes e nas Regiões Sul e sudeste acima de 10.000 habitantes.
Em suma, sou a favor, até por que dentro da “Cidadania”...Fará mais Justiça social. Este meu ponto de vista, é justificado pela uma simples razão... Vê-se a ‘Olho Nu, que os Povos pelo Brasil afora... Moradores dos Distrito...Apesar de possuírem o mesmo direito à Saúde, Educação, Segurança, habitação, entre outros...Todavia, não ‘Gozam’ de acesso ao Direito Constitucional...Como os Cidadãos residentes nas “Sedes” dos Respectivos Municípios.
Então, diante desta ‘Premissa’, abordada anteriormente, sou terminantemente, à favor das emancipações dos “Distritos”...
Do Escritor do livro: ÀGUA: A ESSÊNCIA DA VIDA.
Pedro Severino de Sousa.
João Pessoa(PB), 05.de Junho de 2013.