O Projeto de Lei de Incentivo ao
Esporte – Lei Marco Antônio - é de autoria da Deputada Estadual Gesane Marinho
(PSD) e tem como objetivo descontar 2% do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) daquelas empresas que queiram contribuir com o
desenvolvimento do esporte.
Basicamente, é uma versão da Lei
de Incentivo à Cultura (no caso do RN chama-se Lei Câmara Cascudo) que destina
2% do ICMS daquelas empresas potiguares que ajudam nos eventos e manifestações
culturais.
No entender da Deputada Gesane
Marinho, tanto os artistas como os desportistas potiguares devem ter o mesmo
tratamento.
A Lei, quando aprovada, irá
beneficiar centenas de atletas do nosso Estado. No entanto, o Projeto de Lei
foi apresentado em 2007 - Governadora Wilma de Faria (seguida de Iberê Ferreira)
e reapresentado em 24 de agosto de 2011 – Governo Rosalba Ciarline e nada
mudou. Até o presente momento, a proposta está engavetada na administração
estadual, demonstrando o descaso dos nossos governantes em relação ao esporte.
Fonte: AL/RN
Por MAYKON OLIVEIRA
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