Advogado Marcelo Fernandes Jácome conversou com o blog.Na tarde de hoje (29) o Procurador Geral do Município, advogado Marcelo Fernandes Jácome conversou com o blog, a respeito de toda uma polêmica que foi criada em torno do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.
Primeiramente Marcelo disse que em nenhum momento a atual administração se recusou a conversar e/ou atender aos pedidos do Sindicato, citando inclusive que todas as progressões funcionais estão em dias, além das licenças especiais e outros pleitos da categoria.
O procurador ressaltou que o fato é que o município não pode implantar o piso de uma hora para outra, pois já está com seu limite prudencial chegando aos 54%, e com sua implantação geraria um impacto que aumentaria consideravelmente o limite fazendo com que o prefeito respondesse processo pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, o setor financeiro do executivo está realizando um estudo sobre o impacto que piso causará na folha de pagamento do município, como também buscando formas para enxugar a máquina pública e consequentemente reduzir o limite prudencial. Além disso, Caraúbas/RN tem buscado a complementação de recursos oriundos da união.
Por fim, Marcelo lastimou que o tema esteja sendo utilizado de forma politiqueira por algumas pessoas e afirmou que o prazo para o cumprimento da lei ainda não expirou pois o Supremo Tribunal Federal ainda não publicou sua decisão em diário oficial, ou seja, a administração ainda não está descumprindo a Lei.
Ele espera que nos próximos dias o estudo sobre o impacto da folha esteja concluído para a administração sentar com a categoria e resolver por definitivo o impasse.
Por LEYSSON CARLOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário