MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS PODE SER DELEGADA AOS MUNICÍPIOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que receberam do governo do Estado a delegação pela oferta da merenda em escolas estaduais para que estejam atentos aos custos da merenda e às novas responsabilidades. A notificação está descrita na legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mas ainda gera dúvidas entre municipalistas.

A intenção da CNM é fazer com que os gestores municipais acompanhem as transferências de recursos para a garantia da oferta da merenda. A decisão dos Estados deve ter a aceitação dos respectivos Municípios antes de ser encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A municipalização da merenda é uma questão delicada pelo fato de o Pnae ter caráter suplementar e não cobrir todos os custos que os gestores assumem com a alimentação escolar dos alunos. Por esta razão, a Confederação alerta que será preciso acompanhar e cobrar dos Estados a previsão de transferência de recursos próprios estaduais a título de complementação financeira para aquisição de gêneros alimentícios.


Fonte: Portal da Confederação Nacional dos Municípios


Por MAYKON OLIVEIRA