Ultimamente, diversos projetos que estabelecem basicamente as alterações da legislação tramitam no Congresso Nacional. A expectativa gira em torno das possíveis modificações que podem ocorrer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em relação aos Municípios, os impactos destas medidas refletem nas prefeituras que municipalizaram o trânsito, possibilidade viabilizada apenas após a Lei 9.503/2007 – que estabeleceu o CTB.
O último levantamento realizado destaca que das 5.241 prefeituras, cerca de 748 implantaram o processo de municipalização. Aqui mesmo em Caraúbas/RN já se comenta acerca dessa possibilidade.
O último levantamento realizado destaca que das 5.241 prefeituras, cerca de 748 implantaram o processo de municipalização. Aqui mesmo em Caraúbas/RN já se comenta acerca dessa possibilidade.
Por MAYKON OLIVEIRA
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